O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já registrou, desde o início da campanha política, 918 procedimentos administrativos de propaganda irregular em Fortaleza, dos quais 118 já sofreram representações do Ministério Público Eleitoral contra os candidatos que desrespeitaram a legislação. De acordo com o juiz Sérgio Parente, coordenador da Propaganda, a maior parte das representações são referentes a pinturas de muro, mas também constam apreensões de veículos e propagandas no rádio e na TV.
Uma nova modalidade de propaganda irregular também já está sendo combatida pelo TRE. São os adesivos em táxis, pois estes veículos são considerados bens de uso comum, assim como ônibus e vans, portanto não podem ser utilizados como meio de propaganda eleitoral, mesmo com a autorização do dono do automóvel.
Denúncias
A partir de hoje, garante o juiz Sérgio Parente, os sindicatos dos taxistas, dos transportes alternativos e dos ônibus receberão ofício do TRE acerca dessas irregularidades. O Fórum já recebeu denúncias contra os pleiteantes Leonel Alencar e João Oliveira, ambos candidatos a vereador, por supostamente se utilizarem dessa prática.
Para muros com pinturas irregulares, o candidato tem 48 horas para adequar a propaganda à legislação. Após o prazo, é feito auto de constatação e, caso a publicidade permaneça, o MP entra com representação contra o candidato. Se o pleiteante resolve recuperar o muro, não é necessário advogado para intermediar o processo.
Segundo o juiz Sérgio Parente, as multas mais onerosas de propaganda irregular são as de rádio e televisão, podendo variar de R$ 21 mil a R$ 106 mil.
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